Intruções Normativas/Leis que regem o patrimônio

Instrução Normativa - SRF n 162/98 (Incluindo Anexos I e II)

Portaria 448/2002 - Det. das Naturezas de Despesas (Serviço Público)

Relatório de Gestão Fiscal - Manual de Elaboração

Depreciação de Bens do Ativo Imobilizado

CT 03 Esclarecimento sobre as Demonstrações Contábeis de 2008

Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários

Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas

Altera e revoga dispositivos da Lei n 6.404 relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras